Sustentabilidade, afinal de que falamos?

Faz parte do vocabulário de utilização comum quando se fala da atualidade no mundo business. É a palavra-chave ao dissertar sobre apoio ao desenvolvimento. Vocábulo obrigatório se abordarmos o amplo tema da Inovação. Sustentabilidade. Um termo que tem sido adotado de forma recorrente em ambientes tão diversos como o académico, o político e o empresarial. Todos falamos deste conceito mas, afinal, de que falamos? As próximas linhas procuram recordar o enquadramento desta ampla matéria. Dirige-se a quem quer pensar a sustentabilidade no concreto da realidade em que se encontra. Não se pretende aprofundar o tema de forma prática.

O mundo mudou profundamente desde que há mais de 70 anos, na sequência do final da segunda grande guerra, os Estados Unidos assumiram o primeiro grande projeto de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, contribuindo para a reconstrução da Europa devastada pela Guerra¹. Desde então permanece como ponto da agenda global, a reflexão sobre o grande tema do Desenvolvimento e das estratégias de para ele contribuir de forma eficaz e eficiente.

Na década de 80 do seculo XX surgiram diversos alertas para a necessidade de incorporar nos modelos económicos tradicionais os impactos da atividade humana no Ambiente e na Sociedade, numa perspetiva de garantir a satisfação das necessidades das gerações presentes sem, porém, negligenciar as gerações futuras. Em 1987 este tema é reportado no relatório Bruntland das Nações Unidas, falando-se pela primeira vez de Desenvolvimento Sustentável. Este modelo de desenvolvimento económico não exige a eliminação do lucro, pelo contrário, alerta para a necessidade de inclusão dos impactos ambientais e sociais na forma como o retorno económico-financeiro é gerado.² A aplicação deste modelo nos setores privado, público e terceiro setor é designada por Sustentabilidade, conceito que surge na sequência do anterior.

Ao mesmo tempo que esta reflexão acontece, e contribuindo de forma ativa para o contexto em que tal sucede, em 2000 o mundo adotou os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), distinguindo países desenvolvidos de países em desenvolvimento e desafiando os países doadores a procurarem melhorar a ajuda prestada, reestruturando políticas de cooperação, para que as metas estabelecidas para 2015 fossem alcançadas. O debate sobre os resultados da ajuda ao desenvolvimento, a sua eficácia e sustentabilidade, reforçou-se, dando origem a uma agenda internacional de eficácia da ajuda³.

A segunda década do séc. XXI tem sido marcada por outros debates internacionais, como foi o debate alargado sobre o Financiamento do Desenvolvimento³, o qual ocorreu em julho de 2015 na III Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento, resultando na Agenda de Ação de Addis Abeba⁴. Na sequência desta, o ano de 2015 ficará na História como o ano da definição, em substituição dos ODM, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)⁵, adotados pelos líderes mundiais reunidos na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a 25 de setembro ⁶, integrada na Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento que decorreu em Nova Iorque. Foi então definida uma ambiciosa agenda com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030, conhecida como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável⁵. O documento adotado na Cimeira, para vigorar até 2030, tem a designação de Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 ⁷ e a sua implementação pressupõe uma partilha de esforços inédita à escala global, entre todos os países e atores públicos e privados ⁵.

Uma questão, entre tantas outras, pede resposta pronta. Como responder a estes desafios? A resposta começara a ser dada anos antes e certamente que todo este avanço de reflexão mundial assenta já nela. Em 2005, o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, numa reunião com investidores, propõe formalmente 3 pilares norteadores, agrupando os fatores que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável, indicando como as empresas, e demais entidades, podem desenvolver-se de forma sustentável, com responsabilidade diante de um mundo que se quer sustentavelmente desenvolvido. ESG é a sigla que todos conhecemos. Foi assim que se chegou a ela e ela norteia muitas das decisões de desenvolvimento no mundo global, envolvendo todos os setores de atividade económica. Environmental, Social and Governance. Ambiente, Social, Governança Corporativa. O conceito ESG integra três eixos de fatores não financeiros relevantes para qualquer entidade, constituindo uma abordagem estratégica que permite analisar, planear e avaliar o  desempenho em sustentabilidade. Assim sendo, investir de forma sustentável significa incluir aspetos adicionais aos financeiros na tomada de decisão de investimento, mais especificamente fatores ambientais, sociais e de governança corporativa.

No que diz respeito aos critérios ambientais, estes utilizam métricas para avaliar o impacto ambiental das empresas e os esforços para os reduzir. Preocupações relacionadas com a pegada ambiental de uma empresa, região ou país e a necessidade de preservação ambiental; a política ambiental e a gestão ambiental de produtos; a biodiversidade e efeito de estufa; recursos hídricos; são alguns dos aspetos a ter em conta neste eixo. Os critérios sociais refletem os valores corporativos da empresa, fortalecendo os laços com as comunidades. Emprego, direitos dos trabalhadores, acesso à saúde, literacia, segurança, entre outras, são preocupações associadas a este eixo. Por seu lado ao eixo de governação corporativa corresponde, entre outros, à análise de procedimentos de decisão das entidades, da estrutura organizacional e do sistema de políticas e práticas ao abrigo das quais é dirigida e controlada, dos mecanismos de controlo e dos sistemas de compliance. Abrange, entre outras, questões de transparência, combate à corrupção, independência dos órgãos sociais, direitos dos acionistas.^2,8

Uma problemática é inerente a esta matéria: como avaliar a sustentabilidade? Que métricas? Que indicadores? Que ferramentas? E chegamos ao conceito de impacto que poderá ser alvo de outro (futuro) artigo. A volatilidade destes critérios de avaliação torna céticas algumas mentes menos favoráveis a estas matérias. Cabe às entidades a criatividade de criar estratégias para viverem a realidade ESG e demonstrarem o seu impacto. E a criatividade abre portas à inovação. E todos estes conceitos se encontram numa encruzilhada nem sempre clara mas que temos de aprofundar para poder agir e opinar com segurança.

As poucas linhas que me restam não permitem aprofundar (hoje) esta matéria. Importa porém sublinhar ainda dois pontos. Uma aposta na sustentabilidade ESG permite a introdução de novas premissas nos processos de tomada de decisão das empresas e investidores, sendo que juntamente com o fator económico-financeiro, podem contribuir para preservar o mercado e potenciar o retorno financeiro e o desenvolvimento empresarial e dos mercados, num mundo mais justo para todos. Por outro lado, não se pode ignorar que a preocupação pelo desenvolvimento sustentável é global. É de todos e para todos a preocupação com o ambiente, a sociedade e a governação. E não somos ilhas. E as nossas organizações não vivem isoladas. Somos parte de um ecossistema e a sustentabilidade permite o equilíbrio dos sistemas que o constituem. A sociedade e os stakeholders exigem cada vez mais informações sobre como as empresas administram as questões relacionadas com esta temática⁸ e é inegável que a reputação das empresas é impactada pela forma como vive esta dinâmica ESG.

Em jeito de considerações finais, sublinho que falar de sustentabilidade é falar de reconhecer limites. Limites nos recursos e sua utilização. Limites na forma como agimos e trabalhamos num ecossistema em relação e de relações. Falar de sustentabilidade é acreditar que qualquer entidade não vive nem sobrevive fechada em si mesma. Integra um mundo global, faz parte de um enquadramento histórico, cultural e social, integra o mercado que é uma realidade dinâmica. Ouso dizer, sem querer ferir quem pensa diferente, que Business of business is not only business. Ou então, procuremos como queremos definir business.

1. Guerreiro CS, Hartz Z. A evacuação de doentes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa para Portugal – estudo de avaliabilidade. An Inst Hig Med Trop (Lisb) 2015; 14: 101–108.
2. CMVM – Perguntas e Respostas sobre Finanças Sustentáveis, https://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Faq/Pages/faq-financas-sustentaveis.aspx (accessed 26 October 2021).
3. Ferreira PM. Ajuda ao desenvolvimento: Revisão do conceito e novas abordagens. IMVF, June 2014.
4. General Assembly of the United Nations. Addis Ababa Action Agenda of the Third International Conference on Financing for Development (Addis Ababa Action Agenda) -Resolution adopted by the General Assembly on 27 July 2015, http://www.undocs.org/A/RES/69/313 (2015).
5. Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Addis Ababa Action Agenda of the Third International Conference on Financing for Development, http://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/cooperacao/cooperacao-portuguesa/mandato/ajuda-ao-desenvolvimento/agenda-2030.
6. Trindade S. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Primeira reunião da plataforma multipartida de alto nível da Comissão. Portugal – European Commission, https://ec.europa.eu/portugal/news/sustainable-development-goals_pt (2018, accessed 13 September 2018).
7. ONU. Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, http://cite.gov.pt/pt/destaques/complementosDestqs/Agenda_Sustainable_Development.pdf (2015).
8. Iberdrola, https://www.iberdrola.com/compromisso-social/criterios-da-esg (accessed 26 October 2021).