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Governo interno das instituições financeiras

Uma parceria AESE-PwC

A conferência "Governo interno das instituições financeiras" foi o mote para dirigentes e executivos se debruçarem sobre os principais desafios e as oportunidades que a implementação dos novos requisitos pelas instituições financeiras suscita. O encontro foi organizado, a 17 de maio de 2018, fruto de uma parceria entre a AESE e a PwC.

O Governo interno das Instituições Financeiras tornou-se numa prioridade para os reguladores. Luís Costa Ferreira, Diretor do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, elencou as principais medidas empreendidas recentemente, pela European Banking Authority (EBA) a este respeito. Do princípio de proporcionalidade, aos deveres e responsabilidades do órgão de administração e de fiscalização, passando pelo papel do Presidente do Conselho de Administração, pelos Comités de apoio ao órgão de administração, as estruturas complexas ou opacas, a cultura de risco e a conduta de negócio, entre outros... conclui-se que não se registaram alterações disruptivas. Na verdade, clarificaram-se alguns dos requisitos e intensificaram-se outros. No cômputo geral, as regras de governo atuais permitem às instituições uma implementação mais efetiva das exigências em vigor.                                                                                                                                                                           

Em face do Aviso 5/2008, há ajustamentos que se prendem com o alinhamento de conceitos, o reforço de competências e responsabilidades das funções de controlo e a clarificação dos requisitos de independência para os responsáveis pelas funções de controlo. Há uma maior explicitação dos requisitos aplicáveis aos órgãos sociais no contexto de um grupo financeiro. O conteúdo dos relatórios de controlo interno foram reformulados e regista-se uma maior exigência quanto aos pareceres sobre a adequação e eficácia do sistema de controlo interno. A definição de requisitos sobre a prevenção de conflito de interesses e externalização de atividades também foi contemplada.


“A never ending story”…
Pedro Cerqueira Machado, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal, foi o moderador do painel que se seguiu, constituído por representantes do setor bancário: Luísa Xavier, responsável pela função de verificação do cumprimento (Compliance) da Caixa Económica Montepio Geral; José Pessanha, responsável pela função de gestão de riscos do Millennium BCP (CRO); e Nelson Martins, responsável pela função de auditoria interna do Novo Banco.

Os intervenientes foram unânimes em considerar que a atividade bancária continua a constituir uma realidade muito desafiante. Há um contexto adverso para o desenvolvimento do negócio bancário e as organizações estão a fazer um grande esforço para corresponder aos novos desafios: “A never ending story”…
Sublinharam o alargamento dos parâmetros de avaliação e a maior compreensão registada em relação ao governo das instituições financeiras, com base na informação disponibilizada. As questões de governo interno continuam a ser difíceis de resolver, na medida em que se trata de uma questão marcadamente cultural.

De olhos postos no futuro

A título de fecho, o Professor José Ramalho Fontes fez notar que a experiência que o setor bancário tem tido é muito útil para as empresas e para outros sectores de atividade. As dificuldades enfrentadas contribuem para o “saber perder” que faz parte do bom governo e de uma boa aprendizagem. Este encontro teve a virtude de olhar para o futuro com um diagnóstico feito sobre as lições aprendidas no passado.