OE24: Retrato de um país estagnado à espera do próximo governo

14/11/2023

Em plena discussão do Orçamento do Estado de 2024 (OE24), o primeiro-ministro, António Costa, demitiu-se e o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou eleições para março do próximo ano. Tendo este cenário como pano de fundo, a AESE Business School e o Fórum para a Competitividade organizaram um seminário a 14 de novembro, sobre o OE24, que terminou com o retrato de um Portugal estagnado e à espera de um novo governo com capacidade para ir mais além do que está prestes a sair de cena.

A abertura não podia ser mais clara, com um apelo evidente à promoção do crescimento económico. No entanto, o presidente do Conselho Diretivo do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, notou a “asfixia das empresas” e o risco da combinação “impostos e despesa pública elevados” registado no país. Além disso, notou que o “investimento público continua abaixo dos valores verificados no período da troika”.

Sobre a atual situação política, o responsável deixou um aviso sobre eventuais “atrasos nas transferências das diversas tranchas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” e elencou como “ponto importante de discutir” a área da habitação. “Precisamos de mais 50 mil habitações. É preciso criar condições para o investimento privado”, avisou.


“Estamos a viver a crise mais grave desde a Segunda Guerra Mundial”
Se Portugal tem de lidar com diversos desafios internos, o mesmo se pode dizer sobre o plano externo. A pensar nisso, a organização do seminário convidou Luís Amado, consultor internacional e antigo ministro da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, que declarou que “estamos a viver a crise mais grave desde a Segunda Guerra Mundial”, por se tratar de uma “crise da ordem ocidental”. “No essencial, a aceitação dos seus princípios, valores e regras é caótica”, sintetizou.

“Caminhamos para uma década de incerteza, instabilidade e insegurança. Uma crise social, com intervenção, resolve-se, uma crise económica, com mais ou menos ajustamento, resolve-se, uma crise política, com eleições, resolve-se. Mas uma crise geopolítica está dependente de diversos movimentos e não estabiliza assim de um momento para o outro”, explicou Luís Amado.

Alterações climáticas, proliferação nuclear – “vamos ter mais nuclear para fins civis, mas inevitavelmente também para fins militares” – e inteligência artificial são outros desafios dos tempos que correm. Paralelamente, iremos lidar com a desglobalização.

“Nós próprios temos de reorganizar as nossas ações de planeamento para não colocar em causa as nossas empresas, as nossas organizações. Falamos cada vez mais em desglobalização e essa reorganização que já começou tem de ser dos Estados e das grandes organizações multinacionais, mas também das mais pequenas”.


A dimensão das empresas e o crescimento económico
Ao longo do seminário, foram criados espaços de debate integrados por especialistas, empresários e antigos governantes. O primeiro, intitulado “Quais as medidas que o OE 2024 deveria incluir para contribuir decisivamente para o aumento da dimensão média das empresas e para o crescimento económico”, teve como moderador o Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Fórum para a Competitividade, António Nogueira Leite, que resumiu uma ideia diversas vezes partilhada: “Se queremos ter um país mais competitivo, temos de fazer com que as empresas pequenas cresçam”.

O tema do IRC não podia faltar no debate, com o diretor de Fiscalidade da Semapa e líder do subgrupo de trabalho de Fiscalidade da Associação BRP, José Almeida Fernandes, a recordar que este imposto “não tem sido alterado” e que “a capacidade de Portugal atrair investimento por benefícios fiscais tem sido comprometida”.

Já a responsável Fiscal do Grupo Salvador Caetano e membro do subgrupo de trabalho de Fiscalidade da Associação BRP, Antonieta Moura, referiu-se ao IRS e ao impacto da emigração jovem. “O Estado está a perder cerca de 60 por cento da receita de IRS com o êxodo de talento de Portugal. É uma torneira aberta que representa 1,8 mil milhões de euros anuais, com impacto na Segurança Social e no IRS”, contabilizou.

O vice-presidente do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade, Jaime Esteves, declarou que o OE24 é um documento “típico”, “baseado na despesa pública e no excesso de tributação”. “A médio prazo”, prosseguiu, vai necessitar de uma “retificação”, “em função das circunstâncias” de Portugal ter um novo governo, depois das eleições de março do próximo ano. O mesmo responsável fez ainda um apelo a mais economia que corresponde a “mais crescimento, mais emprego, mais estabilidade e mais salários, mas também a mais desenvolvimento, investigação e exportações”.

A declaração mais política do debate coube ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que se mostrou muito crítico da solução escolhida pelo Presidente da República, por ter adiado a exoneração do primeiro-ministro para dar tempo de aprovação do OE24, afirmando mesmo que esta opção levanta questões constitucionais e políticas.

“O próximo governo deve ter a legitimidade de apresentar o seu próprio orçamento. Este, ao entrar em vigor, limita [o próximo executivo]”, argumentou Paulo Núncio.


E os contribuintes?
No painel “Os Direitos e Garantias dos Contribuintes e o OE 2024”, o ex- secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Lobo, falou na “tributação por emboscada”, referindo-se à proposta de subida do IUC para os carros anteriores a julho de 2007, uma vez que os proprietários não tiveram qualquer hipótese de escolha.

“É preciso ter garantias”, complementou, dando ainda o exemplo do fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH): “Não se pode acabar com um regime como o RNH numa entrevista televisiva em ‘prime-time’”.

Sobre a complexidade que as empresas enfrentam em matéria fiscal, Serena Cabrita Neto, advogada e sócia da Cuatrecasas, questionou a criação de grupos de trabalho pelo governo para questões que existem devido à elevada burocracia: “As pequenas e médias empresas têm 350 obrigações declarativas para cumprir, mas depois existe um grupo de trabalho para tentar simplificar os processos”.

Cecília Meireles, advogada e antiga deputada, também integrou o painel, deixando a ideia que “é preciso consenso para descer impostos, como o IRC”, e promover um contexto como o da Irlanda, que conseguiu atrair grandes empresas. “Uma economia com grandes empresas paga melhor salários”, concluiu.


“Um orçamento que não compromete”
Ricardo Reis, economista e professor na London School of Economics, foi convidado a analisar as perspetivas de evolução da economia portuguesa no curto e médio prazo, mas também se referiu à proposta de OE24, como “um orçamento que não compromete”. “Não há melhor prova de que não havia tendência reformista”, completou.

Contudo, existe a necessidade de fazer reformas, a “breve prazo”, nomeadamente das prestações sociais, para criar “folgas”, “daqui a três, quatro anos”. Portugal precisa ainda de atrair talento e continua a ter o grande desafio da dimensão das suas empresas: “Numa economia em que vamos ter empresas maiores a dominar setores maiores, e com a inteligência artificial, quem consegue ganhar escala rapidamente domina o mercado.
Este vai continuar a ser um desafio para Portugal”.

A fechar o seminário, a Dean da AESE Business School, Maria de Fátima Carioca, fez um balanço positivo do evento e não deixou de partilhar a sua visão sobre o tema em debate. “Um orçamento que não considere as empresas e as famílias como prioridade, e não as apoie, é sempre um orçamento míope. A seu tempo, não contribui para o desenvolvimento económico e social do país”, declarou, antes de acrescentar que “devemos considerar a espessura humana dos problemas e das alternativas”.