21/02/2024
A AESE reuniu, a 21 de fevereiro de 2024, personalidades do setor da Saúde para debater as tendências e as oportunidades de melhoria do serviço de saúde em Portugal, num seminário designado por “Desafios para o sistema de Saúde, 2024”.
O Prof. José Fonseca Pires, Diretor do PADIS – Programa de Alta Direção de instituições de Saúde e HBE – Health Business Enhacement, foi o anfitrião deste encontro, que visou o mundo empresarial da Saúde, o presente e o futuro do SNS e as grandes linhas estratégicas para o setor.
Neste encontro, que contou com o apoio da Medtronic, pretendeu-se criar um “debate vivo e intenso. Por isso, reunimos vários protagonistas da área da Saúde, do setor público e privado.” Na AESE, “preparamos Líderes”. “A nossa preocupação é poder entregar o futuro com confiança hoje, para preparar o amanhã.”
“O mundo empresarial da Saúde: a Saúde enquanto economia”
O Prof. Bruno Proença, da AESE, moderou a conversa dinamizada entre Pedro Beja Afonso, Administrador Executivo do Hospital da Luz Coimbra, Luz Aveiro e da Luz Saúde, Serviços – ACE, Filipa Costa, Managing Director da Johnson & Johnson Innovative Medicine em Portugal, e Luís Lopes Pereira, Country Director da Medtronic Portugal.
Do ponto de vista da Indústria Farmacêutica, Filipa Costa considera que a saúde é “um setor sob tensão, por definição”. Seja pela maior literacia ou pela maior longevidade da população, é um setor com “cada vez maior procura por parte de pessoas”, atualmente “mais exigente”, com “recursos limitados”. “Há que fazer escolhas, dando saúde à população”, em matéria de cura e prevenção. “Não poderemos dar tudo a todos”, porém, o que carece é “um alinhamento dos vários agentes”, com muito boa gestão, liderança e comunicação das prioridades”. É um setor com alto input de competência e de tecnologia, e com uma “enorme oportunidade para captação de valor económico para o país”.
Pedro Beja Afonso falou no “conjunto de inquietudes e fragilidades da Saúde”, dada a sua experiência na Prestação Pública e Privada de cuidados. O que há uns anos seria impensável, “hoje já começamos a aceitar com normalidade”: a interrupção da prestação de um serviço de saúde. “O SNS celebra 45 anos”, mas a sociedade evoluiu mais rapidamente do que a organização. “A população quer escolher”, os profissionais manifestam “expectativas sobre as suas condições de trabalho”, diferentes daquelas que se valorizava há cerca de 20 anos. “O modelo de organização não tem ido ao encontro dessas evoluções”, criando “um choque”. Pedro Beja Afonso mostrou-se cético sobre as soluções inovadoras e que se apontam para a Saúde, por poderem ser já obsoletas, nomeadamente, como fatores de motivação das equipas. Ao repetir as mesmas medidas, corre-se o risco de “os resultados não serem muito diferentes”.
Luís Lopes Pereira ressalvou a necessidade de maior pragmatismo para fazer face à “crise”, na qual o setor vive. “A saúde é uma economia e estamos mais cientes disso.” Na Indústria das Tecnologias Médicas, “tentamos vender terapias eficazes no tratamento de uma doença”. “Mas se quem utiliza, não aplica e prescreve os produtos que vendemos de uma forma eficiente, a eficácia perde-se. Seremos sempre cada vez menos eficazes, quanto menos eficiente for o sistema”, por exemplo, no diagnóstico dos pacientes. “Temos problemas graves, no incentivo ao desenvolvimento do setor”. “Temos de nos tornar num setor com uma balança de transações positiva rapidamente, para valorizarmos os próprios produtos.” Carecem os prazos de pagamentos atempados versus “a capacidade industrial, intelectual e de investigação, capazes de criar valor” e de escalar o negócio, a nível internacional.
Os incentivos do Governo e a colaboração entre os setores públicos e privados são caminhos apontados como respostas certeiras avançadas pelos convidados para beneficiar a eficiência do setor da saúde, sob a ótica dos utentes e dos profissionais.
“Presente e Futuro do SNS: Linhas estratégicas e gestão”
Coube ao Prof. José Fonseca Pires suscitar o debate entre Miguel Paiva, Presidente da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE, Rita Moreira. Direção Executiva no SNS – Conselho de Gestão, e Maurício Alexandre, Director de contratualização da Direção Executiva do SNS.
A transformação das diferentes estruturas nas Unidades Locais de Saúde (ULS) é um privilégio para Miguel Paiva. Os desafios consistem num grau de incerteza sobre a boa gestão e o elevado nível de expectativa. “Há uma noção de crise, um cenário de desmotivação dos profissionais e de descrença da população. Uma reforma profunda gera uma esperança”, tal como “uma exigência” para os responsáveis pela mudança. Importa provar que é melhor “gerir num modelo de integração de cuidados do que em modelos de especialização” dos mesmos. “Nós acreditamos que é possível fazermos melhor, conquistando ganhos de escala, em gestão e logística. Há muito para se poder otimizar.” Há “ganhos na integração clínica”, com foco nos doentes crónicos, que exige “muita comunicação entre os serviços”. “São os nossos maiores clientes, os nossos maiores consumidores de recursos.”
Em conjunto temos muito potencial para eliminar redundâncias”.
Rita Moreira explicou como o “investimento humano que não é fácil de ver” e o investimento infraestrutural comporta desafios para permitir agilizar um modelo Público na Saúde no sentido de maior competência. “Uma preocupação é demonstrar que a Saúde tem um retorno económico para o Estado e para a sociedade.” Sendo gestora de base, defende que “temos de ter uma noção de foco e de objetivo num orçamento que tem de ser concretizável.” “A nossa ideia de investimento no SNS é dar ferramentas aos nossos gestores”, “transformando todas as nossas ULS num sucesso.” Este processo leva o seu tempo.
Maurício Alexandre, responsável pelo Financiamento da Saúde Pública, entende que para maior liquidez “ou conseguimos alocar mais recursos ao sistema ou conseguimos utilizar melhor os recursos”, de que se dispõe. Estas questões têm uma componente técnica e menos política, mais vantajosa para o sistema de Saúde. “O modelo para contratualização em 2024 está longe de estar acabado”, mas aporta benefícios comparativamente ao anterior. Maurício Alexandre explicou de que forma.
“As Grandes linhas estratégicas para a Saúde em Portugal”
Adalberto Campos Fernandes, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional, introduziu o tema com um apelo: “deixemos de partir o país em partes”, já que “somos uma continuidade das políticas de saúde pública”. “Todos entendemos que a proteção em saúde é uma obrigação pública, uma questão do estado”, independentemente de cores partidárias. “É a forma que nós temos de responder às necessidades daqueles que têm menos recursos, menos riqueza e menos instrução.” “Hoje lidamos com uma realidade totalmente nova.”
Os desafios que se colocam para o futuro da Saúde em Portugal passa por “trabalharmos na engenharia social positiva: se conseguirmos que os nossos concidadãos cheguem à longevidade que conquistaram e que hoje nos aproxima e até ultrapassa países como a Suécia, mas com menos 10 anos de vida saudável saúde que os suecos têm, estamos a aliviar o sistema nacional de saúde”.
Adalberto Campos Fernandes alertou para o descontrolo orçamental. Salientou ainda que “um dos primeiros desafios importantes para a próxima década e para o próximo governo é requestionar o discurso público e político em saúde a palavra eficiência”, já que se começou a ter medo de mencioná-la. A criação de valor tem de partir do orçamento existente, em vez de criar mais despesa. “Temos de ser mais eficientes”, através de conhecimento, decisão e ação. Urge “um diálogo aberto com os stakeholders”. É um “desafio da equidade”, “da atenuação das desigualdades”: “o país hoje não pode estar refém de um pensamento fechado”. É preciso liderar pelo bom senso, respeitar o interesse público, o direito constitucional e tornar os serviços públicos eficientes. O cidadão não deve ser responsabilizado pela ineficiência do sistema de saúde.
Ana Paula Martins, Professora na Universidade Europeia, reiterou “a coragem de alterar” o que deve ser modificado. A oradora elencou algumas das dimensões que em Saúde devem ser repensadas não obstante a continuidade das medidas macropolíticas, implementadas anteriormente. Questões como “gestão”, “autonomia”, “burocracia” e “sentido de urgência” no setor público foram aprofundadas e comparadas com as entidades privadas. “Temos um problema de gestão no SNS”: “isso não quer dizer que se esteja a apontar o dedo a quem lá está”. “Quem nele trabalha também sente que o seu esforço não se vê refletido nos seus resultados.”
As preocupações em saúde só são uma prioridade política concretizável se os decisores estiverem alinhados e colocarem o tema na agenda. Em matéria de financiamento, este deve aumentar para maior eficiência, qualidade do serviço e humanização no setor.
Neste encontro, os participantes puderam colocar as suas dúvidas aos oradores de cada painel e alargar o debate a questões práticas com as quais os dirigentes e do setor da Saúde lidam, no seu dia a dia. A abertura demonstrada na discussão de temas mais ou menos polémicos tornou evidente o clima de familiaridade e confiança que a AESE Business School propõe aos seus Alumni e convidados.