Portugal e os Fundos Europeus, afinal o que vem aí para as empresas?

Os sistemas de apoio e financiamento público nacionais e internacionais têm como finalidade promover o investimento em projetos inovadores e de coesão nacional, com impacto na competitividade e internacionalização da economia portuguesa, promoção da educação, empregabilidade, inclusão social e crescimento inteligente e sustentável.

É nesse sentido que o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período de 2021 a 2027 (vulgo Portugal2030), em paralelo com o mecanismo de recuperação extraordinário NextGenerationEU de resposta aos efeitos da crise pandémica (em Portugal, Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), apresenta uma visão de recuperação e convergência económica e social de Portugal com a União Europeia, dando o mote à promoção do investimento público e privado na próxima década.

Assim, através do Quadro Financeiro Plurianual e do NextGenerationEU, a UE disponibilizará nos próximos sete anos um financiamento aos Estados Membros de cerca de 1,8 mil milhões Euros.

O Quadro Financeiro Plurianual e o NextGenerationEU estão organizados em torno de 7 domínios de intervenção da estrutura orçamental, onde cada um deles tem adstrita uma verba para a sua dinamização.

Esta combinação de fundos europeus permitirá a Portugal aceder a cerca de 45 mil milhões Euros entre 2021 e 2029, considerando apenas as subvenções.

O NextGenerationEU é o mecanismo de recuperação extraordinário para enfrentar o impacto da pandemia Covid-19, de forma a apoiar as gerações futuras, e que mobilizará um valor total de 750 mil milhões de euros, sendo constituído por 7 fundos europeus, o mais preponderante é o conhecido Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual assenta em três pilares:

• Pilar 1 – Apoio na Recuperação dos Estados Membros – prevê um conjunto de instrumentos destinados a apoiar os esforços dos Estados-membros tendo em vista a recuperação das suas economias. O principal instrumento será o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que irá absorver a maior parte do financiamento;
• Pilar 2 – Relançamento da economia e apoio no investimento privado – prevê o apoio ao relançamento da economia e o incentivo ao regresso do investimento privado;
• Pilar 3 – Recolha das lições da crise – prevê o reforço dos principais programas europeus, tendo em vista tornar o mercado único mais forte e mais resiliente.

A Estratégia Portugal 2030 consubstancia a visão do governo para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o próximo quadro comunitário de apoio 2021-2027 (Portugal 2030).

O Plano de Recuperação e Resiliência é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. O PRR beneficia de um envelope financeiro de 16.643 milhões de euros (M€), composto por 13.944 M€ em subvenções e por 2.699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. Cada uma delas tem diversas componentes, subdivididas

De acordo com o PRR, a dimensão da resiliência está centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território e integra várias componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências, entre outras.

A dimensão Transição Climática trata-se de uma agenda de sustentabilidade, que altera significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular e alterando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidade de preservar o futuro das novas gerações e a redução de situações de pobreza energética, que, no presente, afetam milhares de famílias.

A dimensão Transição Digital foca-se no investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia. É uma aposta focada nas escolas, nas empresas e na Administração Pública, que visa contribuir para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.

O Acordo de Parceria para o Portugal2030, ainda em fase de negociação com a União Europeia, assenta em quatro Agendas Temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território, e que são:

Estas agendas temáticas preveem um conjunto de prioridades agrupadas em torno de oito eixos, que visam responder aos principais constrangimentos ao desenvolvimento do país:

• Inovação e Conhecimento – Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional
• Qualificação, Formação e Emprego – Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional
• Sustentabilidade demográfica – Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida
• Energia e alterações climáticas – Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados
• Economia do Mar – Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos
• Competitividade e coesão dos territórios do litoral – Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos
• Competitividade e coesão dos territórios do Interior – Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos
• Agricultura/florestas – Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal

Com o que é que as empresas podem contar?
De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis, do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, de 31 de dezembro de 2020 o Portugal 2020 fechou o ano com uma taxa de execução de 57%, o que significa que tem agora mais três anos para executar os restantes 43% do atual quadro comunitário de apoio, ou seja, 11,11 mil milhões de euros, no entanto não se prevê a abertura de novos concursos ao abrigo deste quadro, apenas a execução de verbas já aprovadas, uma vez que os fundos já se encontram comprometidos.

Até ao final de 2020 tinham sido apresentadas 517 mil candidaturas, que representam intenções de investimento de 88,6 mil milhões de euros, dos quais 56% foram destinados ao domínio da competitividade e internacionalização. Foram apoiadas no total 19,2 mil empresas, mais de 6,5 mil empresas em ações de internacionalização e 52,2 mil trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial. Foi também neste âmbito que foram financiadas as medidas do programa APOIAR para suportar a tesouraria das micro e pequenas empresas que atuam nos setores mais afetados pelas medidas de confinamento COVID19.

O PRR será composto maioritariamente por investimentos a serem desenvolvidos pela Administração Pública ou Empresas no domínio do Estado e como tal estes fundos chegarão à economia através dos processos aquisitivos destas entidades. Não vai ser um processo rápido e estará condicionado às regras da contratação pública e à celeridade dos organismos para desenvolver os projetos.

Resta-nos aguardar pelo Portugal2030… A expectativa é muita pois as empresas estão a viver um momento muito difícil e os fundos tão necessários à recuperação, modernização e reconversão tardam em chegar. Espera-se que o programa que por excelência apoia diretamente as empresas, o Compete – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização venha a abrir avisos para projetos nas áreas da modernização dos processos produtivos, inovação, desenvolvimento de novos negócios, internacionalização, parcerias para o desenvolvimento, entre outros, mas tal só irá acontecer depois da assinatura do Acordo de Parceria para o Portugal2030 e respetivos regulamentos. São cerca de 29,8 mil milhões em subvenções no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para empresas privadas e Administração Pública.

Por último os financiamentos previstos para Portugal pressupõem uma execução anual de 6 mil milhões de euros por ano. Só para termos uma ideia o anterior Quadro Comunitário contemplava uma execução de 3 mil milhões por ano e chegámos ao final de 2020 com apenas 57% de execução. Portanto um grande desafio que os organismos que gerem estes Fundos vão enfrentar é a capacidade, flexibilidade e celeridade com que vão lançar os concursos e analisar as respetivas candidaturas para fazerem estes fundos chegar à economia e às empresas, com a celeridade que se impõe.

Assim não posso deixar de terminar este artigo com duas sugestões:

1. Para as entidades que gerem os fundos – coloquem avisos na rua o mais rapidamente possível para as empresas, associações, universidades, entre outros, apresentarem os seus projetos e os mesmos serem analisados e aprovados com maior celeridade. Sabemos do passado que entre a abertura de um aviso e a aprovação de um projeto podem decorrer mais de 6 meses. Não temos tempo a perder.
2. Para as empresas – comecem já a pensar que projetos querem desenvolver com o apoio dos fundos comunitários. Trabalhem nos projetos e nas condições de sustentabilidade dos mesmos. Os projetos devem ser robustos e bem pensados e contribuir para alguma das 4 agendas temática acima citadas. Quanto mais cedo melhor!