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Os desafios do investimento e do crescimento económico em Portugal

29/10/2024

O Fórum para a Competitividade (FpC) e a AESE Business School organizaram o habitual debate anual sobre o próximo Orçamento do Estado, no dia 29 de outubro de 2024, com economistas, fiscalistas e gestores, na antecâmara da votação do documento na generalidade.

Os desafios do investimento e do crescimento económico perfilaram-se como temas em destaque, assim como a política fiscal que o governo deverá seguir nos próximos tempos.

“Facilitar o investimento e o crescimento nas PME’s
“Estamos muito necessitados de uma política de investimento e modernização diferente”, começou por defender o presidente do Conselho Diretivo do FpC, Pedro Ferraz da Costa, antes de explicar que já apresentaram sugestões ao governo para “facilitar o investimento e crescimento das empresas portuguesas”.

“Acima de uma certa dimensão, estamos próximo das médias europeias”, mas nas PME “é preciso melhorar”.

Pedro Ferraz Costa sugere o desenvolvimento de políticas e estratégias para estas empresas terem “mais produtividade, novas tecnologias e novos métodos de gestão”.

Os desafios que constituem oportudidades
Sob o tema “Perspetivas de evolução da economia portuguesa no curto e médio prazo”, o economista Ricardo Reis apresentou cinco desafios com uma perspetiva externa: escala das empresas, habitação, estabilidade financeira, política industrial e guerra comercial.

“Portugal não cresce há 25 anos”, explicou o professor na London School of Economics, referindo que o desafio é “criar condições para as empresas ganharem escala”, num contexto em que se “continua a “taxar muito as grandes empresas”, o que coloca “muitas barreiras”.

A aversão à riqueza que nos mantem pobres

No painel “A política fiscal contida no OE 2025 fomenta o crescimento económico?”, com moderação do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional, Carlos Lobo, foram apontados vários casos de legislação obsoleta, que não é atualizada. Mas a discussão focou-se, sobretudo, no significado do próximo Orçamento do Estado. O “traço” do documento é a “consolidação das contas públicas”, “consubstanciado em 2,1% crescimento do PIB”, notou o partner Tax & Legal da Deloitte Portugal, Luís Belo. “É crítico baixar o IRC”, argumentou ainda, defendendo que “os impostos sobre as empresas deviam ser proporcionais”.

Já o co-founder da Ilya Advisers, Luís Leon, lembrou que “a reforma do IRC de 2014 foi rasgada em 2016”. Uma alteração “vai ter de ser feita com novo acordo ao ‘centro’”, apontou na sua intervenção que também teve espaço para uma crítica à “falta de cultura” de crescimento: “Um país eternamente contra a riqueza será eternamente pobre”.

O debate seguiu com um painel sobre “O OE 2025: Um instrumento de política económica potenciador do crescimento económico?” e a intervenção de António Nogueira Leite com uma reflexão sobre “Que futuro para o bloco europeu?”

Coube ao Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, encerrou o encontro com a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado proposto à aprovação do Parlamento.

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