A justiça como travão ao crescimento económico tornou-se uma panaceia corriqueira nos diagnósticos sobre a grande estagnação dos últimos 20 anos. Havendo esse enorme consenso no debate político em Portugal, pergunta-se porque se avançou tão pouco nesses 20 anos.

A explicação não pode ser apenas o corporativismo dos operadores judiciários e a incompetência dos governantes. As duas últimas ministras, Teixeira da Cruz (PSD) e Van Dunem (PS), terminaram os seus respetivos mandatos (razoavelmente longos) dizendo que as reformas estavam feitas. E, no entanto, os resultados são o que são – muito pouco. Portanto, a complexidade das reformas pede uma metodologia e uma cultura política muito distinta da prática corrente.

A atração pela medida avulsa, pacotes conjunturais de descongestionamento dos tribunais, ou pelas reformas grandiosas dos códigos remete-nos inevitavelmente para onde estamos há 20 anos. Importa, pois, perceber como podemos ultrapassar a obsessão com os aspetos pontuais e dirigir o debate político para ambições de médio prazo.

Qualquer esforço reformista tem de conviver com a impossibilidade de obter resultados visíveis numa legislatura apenas. A prioridade deveria ser a institucionalização do mecanismo de reforma (por exemplo, através de uma unidade de missão) que desenhasse a reforma num prazo curto, depois aprovada por consenso entre os grandes partidos, para implementar com seriedade numa década e meia, como foi feito em tantos países que concorrem com a economia portuguesa.