07/07/2022
“O custo de oportunidade é aquilo que a justiça traz aos diferentes agentes económicos.” Esta é a opinião de Nuno Garoupa, Professor de Direito na Universidade George Mason e titular da Chair in Research Innovation, Católica Global Law School, convidado do Alumni Learning Program da AESE, realizada a 6 de julho de 2022.
“Salvo algumas exceções, a justiça apresenta-se como um dos 3 ou 4 problemas que mais impactam a competitividade, enquanto fator de bloqueio ao crescimento do país.” O orador referiu o consenso generalizado sobre a morosidade dos processos e da total incapacidade de implementar reformas de melhoria, que os governos foram sucessivamente adiando mandato após mandato, ao longo dos últimos 20 anos.
Para Nuno Garoupa é “uma questão essencialmente cultural” e, por isso, impossível de mudar por decreto ou recomendação internacional. Os partidos PS e PSD não se têm mostrado muito interessados em empreender mudanças no contexto constitucional. A cultura política portuguesa incide no curto prazo, em miniciclos com fito à reeleição. Na verdade, este facto é incompatível com as alterações na Justiça, visto que as reformas têm custos a curto prazo e efeitos a médio prazo.
À falta de recursos e ao atual espírito burocrático junta-se o rol de impedimentos que se perfilam como argumentos para a mudança judicial que se tem tornado uma necessidade capital.
As reformas estão a ser feitas, todavia a uma velocidade demasiado lenta para o ritmo a que evolui a economia. “Continuamos a perder competitividade. Não estamos a avançar tão rapidamente como podíamos”.
A perceção da justiça tem sido muito condicionada pela cobertura mediática. O Professor considera que para quem tem contacto direto com a Justiça a opinião é mais favorável. O primeiro problema estrutural é passar das palavras, dos diagnósticos, à ação, às reformas, a fim de gerar benefícios a breve prazo.
Seguiu-se um período de perguntas e respostas, colocadas pelos Alumni e respondidas pelo convidado, no sentido de ponderar como os decisores poderão tornar mais pragmáticas as reformas na Justiça que poderão agilizar.
A sessão de ALP terminou após um debate alargado aos Alumni AESE, que assistiram à sessão online.
