OE23: Debate anual na AESE destacou desafios e perspetivas para Portugal crescer mais e melhor

18/10/2022

Desafios e limitações, temas por aprofundar ou medidas necessárias a tomar. No Debate do Orçamento do Estado para 2023, organizado pela AESE Business School e pelo Forum para a Competitividade, esta quarta-feira (19 de outubro), houve várias perspetivas em cima da mesa, mas uma conclusão unânime: Portugal precisa de crescer mais e melhor.

Na sessão de abertura, o Presidente do Conselho Diretivo do Forum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, lançou a discussão ao nomear a inflação e a energia como os grandes elementos a ter em conta no presente e no futuro. “Os choques causados pela atual conjuntura devem refletir-se sobre o nosso anémico crescimento”, alertou.

Para Pedro Ferraz da Costa, “o crescimento do PIB e o aumento dos salários reais depende do investimento direto estrangeiro e da dimensão das empresas portuguesas”. “Nada disto é possível sem redução da fiscalidade”, prosseguiu, justificando que “a atual política fiscal é ideológica”.

Para dar seguimento ao debate, nada melhor do que contar com o contributo do Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que desempenhou as funções de ministro das Finanças entre 2015 e 2020. O responsável pelo banco central português começou por sublinhar a maior preparação da Europa para enfrentar esta crise.

“A Europa foi e é a grande fonte de estabilidade económica e de equilíbrio nas decisões que foram tomadas, regulatórias, de supervisão e orçamental. Esta estabilidade deve continuar e devemos insistir nesta mensagem e em responder aos desafios que enfrentamos”, notou.

Hoje, a Europa tem os “instrumentos suficientes para responder àquilo que são desafios”, vincou Mário Centeno, antes de acrescentar que Portugal também se preparou para enfrentar estes tempos difíceis, “fazendo um conjunto de alterações”, nomeadamente a redução da dívida que “é equitativa, beneficia todos hoje e protege o futuro”.

Durante a intervenção, o Governador do Banco de Portugal lembrou que o crescimento da atividade económica em 2023 será “um desafio”, ainda que o governo tenha apresentado a previsão de que o PIB continue a crescer acima da média europeia, mas mais lentamente. “Tivemos um crescimento muito significativo no primeiro trimestre de 2022 e, desde então, o nosso crescimento em cadeia diminuiu de forma significativa, aproximando-se de valores próximos de zero a partir do segundo trimestre”, explicou.

Contudo, Mário Centeno sublinhou que, nos últimos anos, a economia portuguesa tem “reagido sempre de uma forma mais positiva do que o esperado” a situações de crise. Um dos pilares referidos para este facto é o mercado de trabalho, que se tem mantido robusto e, no plano global, é uma tendência europeia que contrasta com o que está a acontecer nos Estados Unidos da América.


Direitos e Garantias dos Contribuintes
Moderado por António Lobo Xavier, o debate “Os Direitos e Garantias dos Contribuintes” partiu de uma questão: “Os tribunais realmente funcionam? Os contribuintes podem estar descansados?”.

Em resposta, Serena Cabrita Neto, sócia e coordenadora da área fiscal da PLMJ, indicou que há mais de 30 mil processos atrasados em matéria de litígios fiscais, apesar de existirem mais juízes e as condições físicas dos tribunais terem melhorado.

Ao nível da legislação, Cecília Meireles, advogada e ex-deputada do CDS, argumentou que esta é “normalmente não é feita para assegurar e acautelar as garantias dos contribuintes”. “É feita para arrecadar receita”, sintetizou.

O ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Lobos, apelou a uma “reanálise do modelo” de funcionamento de estruturas como a Autoridade Tributária e, do lado dos tribunais, pede “mais decisões” para acelerar os processos.

Apesar de não existirem “soluções mágicas”, Serena Cabrita Neto sugere que o Estado tem de ser responsabilizado pelas suas falhas e pelos seus atrasos. “Essa lógica aplica-se como? Há uma medida que foi tomada que é o Estado pagar custas. No ano em que foi aplicada, diminuiu-se a litigância. Mas há outras, ligadas à caducidade das garantias e às prescrições”, exemplificou.

Carlos Lobo, por seu turno, aposta em “incentivos aos funcionários da Autoridade Tributária para colaborarem e contribuírem para a resolução” dos casos, mas lembra que cada vez mais os serviços do Estado não têm canais de comunicação direta com os contribuintes. Já Cecília Meireles refere a necessidade de ter “um decisor para tomar medidas” a nível governamental – algo que não acontecido devido à “permanente suspeição” que existe quando se avança com passos deste tipo.


Despesa Pública, Política Fiscal e Desenvolvimento Económico
O ciclo de debates ficou fechado com um painel intitulado “Despesa Pública, Política Fiscal e Desenvolvimento Económico”, moderado pelo vice-presidente do Conselho Directivo do Forum para a Competitividade, Jaime Esteves, para quem o Orçamento do Estado “tem um cenário macroeconómico que pode ser demasiadamente optimista” e medidas fiscais que “parecem ser pequenas”.

“No Forum, temos insistido na ambição das empresas crescerem […] São as empresas de maior dimensão que conseguem pagar melhores salários e investir em investigação e desenvolvimento”, enfatizou.

Joaquim Miranda Sarmento, atul presidente do Grupo Parlamentar do PSD e professor no ISEG, centrou a sua participação no problema do crescimento económico português “estagnado há 20 anos”. “A previsão do FMI até 2027 não deixa de colocar Portugal como o que menos cresce nos países da coesão, que são aqueles que competem diretamente connosco”.

De acordo com o economista Ricardo Arroja, será importante “promover o investimento empresarial, mas também público”, aproveitando as oportunidades do PRR.
“Tenho tentado estimar o défice ao longo dos anos, vendo outros países, comparando o PIB per capita e o nível de investimento. Em Portugal, temos um défice de dois a quatro pontos percentuais do PIB. Não só em relação à média da Europa, mas dos países da coesão”, expôs.

“Há dinheiro para investimento público, em vez da estratégia de consolidação orçamental”, completou Ricardo Arroja, que defende medidas para “facilitar o investimento de empresas estrangeiras”.

Bruno Proença, professor da área de Estratégia, Sustentabilidade e Política de Empresa da AESE Business School, pede ponderação na questão do investimento porque “as taxas de juro baixas estão a acabar”. De qualquer forma, “é uma questão fundamental” e “deve ser executado porque o investimento privado pode cair ou manter-se devido ao atual contexto, em que as empresas enfrentam desafios”.

“Mas temos de ver a qualidade do investimento”, afirmou Hélder Reis, assessor do Presidente da República para os Assuntos Financeiros e Orçamentais e ex-Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que também participou no painel.

Sobre o Orçamento do Estado para 2023, Hélder Reis defende que vai “na direção certa” porque é “preciso ter a credibilidade externa”. No entanto, deixa um aviso: “Deveríamos reduzir todas as taxas porque, simplesmente, não sabemos quando temos de aumentá-las”.

Do lado das empresas, José Almeida Fernandes, director de Fiscalidade da The Navigator Company, deu a conhecer a limitação das medidas inscritas no próximo Orçamento do Estado. “Os benefícios como estão construídos não conseguem gerar aquilo que pretendem. A apreciação que fazemos é que não se altera nada”.


Paciência vigilante
Ainda com a sala repleta de participantes, coube ao presidente da AESE Business School, José Ramalho Fontes, fechar o debate com apelos a uma “paciência vigilante”. “Cada empresa é única, assim como as respostas terão de ser. Mas são os líderes, é cada um de nós, que tem de se interrogar, criticar, exigir e exigir-se, mas ter paciência vigilante. Bem sabemos que ‘a crise brinda desafios, paixão de todo o líder’, como dizia o professor Raul Diniz que muitos conhecem da AESE Business School. Hoje, levamos daqui uma boa dose deles para alimentar essa paixão”.

Legenda da fotografia
José Ramalho Fontes, (Presidente da AESE), Mário Centeno (Governador do Banco de Portugal), Pedro Ferraz da Costa (Presidente do Conselho Diretivo do FpC) e Maria de Fátima Carioca (Dean da AESE)